CURSO DE DIREITO PENAL – PARTE GERAL Rogério Greco   CAPÍTULO 1 – NOTAS PRELIMINARES     INTRODUÇÃO Por que Direito Penal e não Direito Criminal?   O Brasil, desde que se tornou independente, só se utilizou da expressão Direito Criminal uma única vez: em seu Código Criminal do Império, de 1830. Em todos os [...]

Assunto recorrente e hodiernamente discutido nos meios de comunicações é o atinente ao assédio virtual ou CYBERBULLYNG em inglês, constituindo-se numa prática relacionada ao uso das tecnologias de informação e comunicação para promover atos comportamentais direcionados, constantes e contrários à vontade de uma pessoa, com a manifestante intenção de prejudicá-la. Tais práticas podem ser praticadas [...]

Aldemio Ogliari O assunto recorrente e mais discutido, ultimamente, na imprensa, concernente à área policial, tem sido, sem margem de dúvida, o caso envolvendo a ex-modelo Elisa Samúdio e o goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes Souza,  haja vista o desaparecimento da jovem,. Fato ocorrido no início do mês de junho último e a não localização [...]

Aldemio Ogliari – OAB-DF 4373                                         EVOLUÇÃO DO PROCESSO PENAL                                         Introdução. Como é notório pelo estudo da história das civilizações antigas, a tutela jurisdicional penal não era exclusividade do Estado, haja vista que poucos delitos eram por ele protegidos, ao passo que a maioria das infrações era punida pela própria vítima, ocorrendo [...]

Aldêmio Ogliari A locução culpabilidade de autor está vinculada com o chamado Direito Penal de autor, que significa punir o agente exclusivamente pelo que ele é, não pelo que ele fez. O nazismo(11930/1945), retratou historicamente esse tipo de Direito Penal, onde a culpabilidade de autor é a que recai sobre seu caráter, sobre a personalidade [...]

Aldêmio Ogliari                                       CAUSAS EXCLUDENTES DE IMPUTABILIDADE A imputabilidade refere-se à capacidade do agente de se lhe atribuir o fato e de ser penalmente responsabilizado. Em regra, todo agente é imputável, a não ser que ocorra causa excludente de imputabilidade, como: a) doença mental – perturbação mental de qualquer ordem, como psicose, esquizofrenia, loucura, paranóia, [...]

Aldemio Ogliari   I – A Literatura Segundo a lenda e literatura grega, Dâmocles era um cortesão servil que vivia na corte do tirano Dionísio, rei de Siracusa, isto no quarto século aC. na Grécia antiga. Conta a lenda que Damocles dizia que Dionísio era verdadeiramente afortunado, um grande homem de poder e autoridade. Dionísio, [...]

Aldemio Ogliari – OAB-DF 4373 I.                                   PRINCÍPIOS SECUNDÁRIOS a) subsidiariedade do Direito Penal, como princípio autônomo – o Direito Penal só deve ser utilizado quando todos os outros ramos do direito se mostrarem ineficazes para resolver determinados conflitos. b) exclusiva proteção dos bens jurídicos – Considera que o Direito Penal só deve se ocupar das [...]

Aldemio Ogliari A prescrição pode ser definida como a perda do direito do Estado de punir ou executar a pena, pelo decurso do tempo. Assim, se houver demora por parte do estado em condenar o acusado, ou mesmo em executar a pena aplicada, ocorre a extinção de punibilidade pela prescrição, nos termos do artigo 107, [...]

VII - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - PONTE DE OURO                                       Conforme lição ministrada pelo professor Rogério Sanches Cunha, em seu livro Introdução ao Direito Penal, podemos assim sintetizar o assunto relacionado á desistência voluntária e arrependimento eficaz: “A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são espécies de tentativa abandonada ou qualificada. Encontram previsão no art. 15, [...]

Aldemio Ogliari   Na ação penal pública, a denúncia é oferecida pelo Ministério Público, que atua como parte no processo correspondente, promovendo o andamento do mesmo e comparecendo aos atos processuais. Por outro lado, na ação penal privada, o pólo ativo, responsável pelo impulso processual, é o querelante (ofendido ou seu representante legal que oferece [...]

Aldemio ogliari O Direito Penal é o ramo do Direito Público que: a) regula as condutas humanas que se contraponham à lei; b) estuda o delinqüente; e c) estuda as penas e as medidas de segurança. Na definição de Bindingi, citado por Mirabette, o direito Penal tem um caráter fragmentário, pois não encerra um sistema [...]

Aldêmio9 Ogliari ANEXO II - DA LEGÍTIMA DEFESA   a) CONCEITO: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem” (CP, art. 25).   a) Natureza jurídica: a legítima defesa é causa excludente da ilicitude ou da antijuridicidade (leia-se, do crime – [...]

Aldemio Ogliari                           Dentre as nove dimensões de garantias do princípio da legalidade criminal, oito delas valem para o direito penal.   1.- LEX SCRIPA – considerando-se que o sistema brasileiro não está vinculado ao commum law, senão a civil law, vale, no nosso Direito Penal , ao menos no que concerne ao [...]

Aldêmio Ogliari Incumbe agora realizar uma brevíssima reflexão no que tange à manifestação técnico-jurídica mais destacada da função divergente da pena, o direito penal do inimigo: a incompatibilidade do Direito Penal do Inimigo como princípio do direito penal do fato. Conforme citado por Damázio Evangelista de Jesus, a expressão Direito Penal do Inimigo, foi utilizada, [...]

Aldemio Ogliari   Além da necessidade do juiz ter competência material e territorial para julgar a causa, deve-se considerar a sua capacidade subjetiva, ou seja, o juiz não pode ser impedido e nem suspeito para exercer suas funções. As causas de impedimento encontram-se previstas nos artigos 252 e 253 do C. P. Penal. Essas situações [...]

Aldemio Ogliari – OAB-DF 4373 Quando ocorrem duas ou mais causas, contribuindo para a produção de um resultado ou evento criminoso. Podem ser causas: a) absolutamente independente – É aquela causa que teria ocorrido e produzido o seu resultado independentemente de qualquer comportamento do agente. - Pode ocorrer se pré-existente concomitante - Se pré-existente, concomitante [...]

Aldemio Ogliari – OAB-DF 4373   I - CRIME SOB O ASPECTO FORMAL Para a existência de crime, conforme Mirabette, é necessário uma conduta humana positiva (ação em sentido estrito) ou negativa (omissão). É necessário, ainda, que essa conduta seja típica, que esteja descrita na lei como infração penal. Por fim, só haverá crime, se [...]

Aldemio Ogliari – OAB-DF 4373   I - CRIME SOB O ASPECTO FORMAL Para a existência de crime, conforme Mirabette, é necessário uma conduta humana positiva (ação em sentido estrito) ou negativa (omissão). É necessário, ainda, que essa conduta seja típica, que esteja descrita na lei como infração penal. Por fim, só haverá crime se [...]

Aldêmio Ogliari - OAB-DF nº 4373 TEMPO DO CRIME - Conforme lição de Luiz Regis Prado é possível citar: a) teoria da ação ou da atividade – tempo do crime é o momento da ação ou da omissão, art. 4° - Teoria adotada no Brasil. b) teoria do resultado ou do evento - momento do [...]