Conceitua-se a Constituição Federal como o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país. A Constituição Federal é considerada a lei máxima do país, sendo obrigatória entre todos os cidadãos de determinada nação, servindo como garantia dos seus direitos e deveres. A Constituição da República Federativa do Brasil, sendo a lei fundamental [...]
CURSO DE DIREITO PENAL – PARTE GERAL Rogério Greco CAPÍTULO 1 – NOTAS PRELIMINARES INTRODUÇÃO Por que Direito Penal e não Direito Criminal? O Brasil, desde que se tornou independente, só se utilizou da expressão Direito Criminal uma única vez: em seu Código Criminal do Império, de 1830. Em todos os [...]
Primeira fase É algo normal que, nas empresas, surjam conflitos devido à diferença de interesses. Devido a isto, surgem problemas que podem solucionar-se de forma positiva através do diálogo ou que, pelo contrário, constituem o início de um problema mais profundo. Segunda fase Na segunda fase de assédio ou fase de estigmatização, o agressor põe [...]
Assunto recorrente e hodiernamente discutido nos meios de comunicações é o atinente ao assédio virtual ou CYBERBULLYNG em inglês, constituindo-se numa prática relacionada ao uso das tecnologias de informação e comunicação para promover atos comportamentais direcionados, constantes e contrários à vontade de uma pessoa, com a manifestante intenção de prejudicá-la. Tais práticas podem ser praticadas [...]