1° Volume Primeira edição revista Editora Pontual Í N D I C E PARTE I I - INTRODUÇÃO - CONCEITO DE DIREITO PENAL 01-04 II - FONTES DO DIREITO PENAL 05-06 III - INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL 07 IV – DA ANALOGIA 08 V - DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 09-11 VI – [...]
Aldemio Ogliari I - ANALOGIA E LACUNAS DA LEI - é o conjunto de leis que compõe a ordem jurídica, por mais diligente e previdente seja o órgão encarregado de sua elaboração, nunca deixará de ser lacunoso - daí a Lei de Introdução ao Código Civil, art. 4º, acentuando aplicar-se ao caso legalmente omisso: [...]
Aldemio Ogliari Reportando-se ao direito processual moderno, verifica-se a presença de 3 (três) ondas de inovações na atual sistemática doutrinária, nas quais, em seu modo de ver, tem por finalidade a facilitação da procura pela população, em geral, em busca da prestação jurisdicional, a sonhada Justiça. Essa inovação tem levado à superação do [...]
Aldemio Ogliari, OAB-DF 4373 De acordo com o previsto no artigo 5º LV da Constituição Federal, um dos direitos fundamentais do cidadão é o direito à ampla defesa. Assim, especialmente no Processo Penal, devem ser asseguradas ao acusado oportunidades para provar a sua inocência, bem como para alegar circunstâncias que diminua a pena correspondente. [...]
Aldemio Ogliari Segundo o artigo 158 do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito é obrigatório nos crimes que deixam vestígios. Esse exame somente pode ser suprido pela prova testemunhal, nos termos do artigo 167 do CPP. No entanto, vale considerar que nessa hipótese é preciso que os vestígios da infração tenham [...]
Aldêmio Ogliari A locução culpabilidade de autor está vinculada com o chamado Direito Penal de autor, que significa punir o agente exclusivamente pelo que ele é, não pelo que ele fez. O nazismo(11930/1945), retratou historicamente esse tipo de Direito Penal, onde a culpabilidade de autor é a que recai sobre seu caráter, sobre a personalidade [...]
Aldemio Ogliari 1 - INTRODUÇÃO Atualmente a ciência do direito tem revelado sua face dinâmica, considerando os aspectos do dinamismo que a sociedade globalizada vem imprimindo com o surgimento de idéias, conceitos e novos paradigmas que exigem estudos mais aprofundados pelos cultores das ciências jurídicas. E dentro destas constelações de pensamentos, colocações e princípios, [...]
Aldemio ogliari É o ramo do Direito Público que: a) regula as condutas humanas que se contraponham à lei; b) estuda o delinqüente; e c) que estuda as penas e as medidas de segurança. Na definição de Bindingi, citado por Mirabette, o direito Penal tem um caráter fragmentário, pois não encerra um sistema exaustivo de [...]
Aldemio Ogliari O procedimento é a seqüência lógica e cronológica do encadeamento processual, visando à obtenção da prestação jurisdicional que ponha fim ao litígio. Contudo, nem sempre é possível que se tenha a concretização da justiça no tempo razoável. Um dos fatores que implicam na morosidade da justiça é o retardamento processual ocasionado pela [...]
Aldemio Ogliari, OAB-DF 43373 A cada dia vem se revelando novas formas de violência contra a pessoa e, hoje, abordaremos o assédio psicológico, que vem ocupando espaço nos canais informativos da realidade midiática a que se tem acesso. O assédio psicológico se revela, ao contrário da agressão física, através de atos comportamentais agressivos, freqüentemente [...]
Aldemio Ogliari Segundo o artigo 158 do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito é obrigatório nos crimes que deixam vestígios. Esse exame somente pode ser suprido pela prova testemunhal, nos termos do artigo 167 do CPP. No entanto, vale considerar que nessa hipótese é preciso que os vestígios da infração tenham [...]
No último sábado, dia 17, ocorreu o encerramento do ano letivo envolvendo as atividades de karatê, promovido pela Federal de Karatê-Do Tradicional do DF, ocasião em que foram graduados os novos faixa preta em karatê, na presença de inúmeras autoridades, dentre elas o presente o Presidente de honra da Federação de Karatê-Do do Distrito Federal, [...]
O karate, assim como as demais artes marciais, tem suas raízes mais remotas possíveis, provavelmente anterior ao século V, A.C (Antes de Cristo), quando foram encontrados os primeiros indícios de lutas na Índia. Lutas estas chamadas de Vajramushti, em tradução pode ser: “o uso do punho cerrado e inflexível”, um estilo de luta do kshatriya, praticado por uma casta dominante [...]
Aldêmio Ogliari Incumbe agora realizar uma brevíssima reflexão no que tange à manifestação técnico-jurídica mais destacada da função divergente da pena, o direito penal do inimigo: a incompatibilidade do Direito Penal do Inimigo como princípio do direito penal do fato. Conforme citado por Damázio Evangelista de Jesus, a expressão Direito Penal do Inimigo, foi utilizada, [...]
JAPÃO O Japão é um país que se encontra no continente asiático, no leste da Ásia. É um país considerado pequeno território, com área de 372.819 km² e possui uma população de aproximadamente 128,5 milhões de habitantes. Apesar de pequeno, é conhecido por seu desenvolvimento econômico e é considerado um país extremamente desenvolvido, sua moeda [...]
